1. Quem trata os dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Anderson Elias, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 260.359.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio Anderson Elias. Contato para qualquer assunto de privacidade: anderson@acostaadvogados.com.br.
2. Quais dados coletamos
Só coletamos dados quando você pede um e-book pelo formulário. Navegar pelo site não exige cadastro.
| Dado | Quando | Por quê |
|---|---|---|
| Nome completo, WhatsApp e e-mail | Ao pedir um e-book | Identificar quem recebeu o material e permitir contato |
| E-book escolhido, data e hora do pedido e dos downloads | Ao pedir e ao baixar | Registrar a entrega |
| Registro dos seus aceites e da versão desta política | Ao enviar o formulário | Comprovar o consentimento (art. 8º, § 2º, da LGPD) |
| Endereço IP convertido em código irreversível | Ao enviar o formulário | Bloquear robôs e envios abusivos, sem guardar o IP em si |
| Registros de acesso do servidor (IP, data, hora e página) | Em qualquer visita | Segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet |
Não coletamos dados sensíveis, não fazemos perfil de comportamento e não usamos ferramentas de análise de audiência, pixels de anúncio ou rastreadores.
3. Para que usamos e com base em quê
- Enviar o e-book que você pediu. Base legal: consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar a caixa de aceite do formulário.
- Enviar novos conteúdos jurídicos por WhatsApp e e-mail, somente se você marcar a caixa opcional. Base legal: consentimento específico (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
- Proteger o site contra fraude e abuso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
- Guardar registros de acesso. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet).
Sem o aceite opcional, seus dados não são usados para enviar conteúdos. Qualquer contato respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
4. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. O único terceiro envolvido é o provedor da infraestrutura em que o site funciona (servidor contratado, localizado em São Paulo), que atua apenas como operador e não tem autorização para usar os dados para fins próprios.
Os dados podem ser fornecidos a autoridades somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os botões de WhatsApp, Instagram, TikTok e YouTube levam para serviços de terceiros. Ao abri-los, você passa a seguir as regras de privacidade de cada um deles.
5. Onde e por quanto tempo guardamos
Os dados do formulário ficam em servidor próprio, no Brasil, e são guardados até você pedir a exclusão ou revogar o consentimento, e no máximo por 24 meses depois do seu último pedido. Passado esse prazo, são apagados automaticamente.
Os registros de acesso do servidor são guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e depois descartados.
6. Segurança
- Toda a comunicação é criptografada (HTTPS).
- O banco de dados fica em servidor próprio, com acesso restrito ao controlador.
- O endereço IP usado contra abuso é guardado apenas como código irreversível.
- O link de download é individual e expira em 72 horas.
- O site não carrega scripts, fontes ou imagens de terceiros.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
Basta escrever para anderson@acostaadvogados.com.br. A resposta é dada em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.
8. Política de cookies
Este site não usa cookies. Nem essenciais, nem de análise, nem de publicidade. Também não guardamos nada no armazenamento do seu navegador. Por isso não exibimos aviso de cookies.
O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para lembrar informações, como preferências, sessões de login ou o caminho percorrido entre páginas. Costumam ser divididos em:
- Essenciais: necessários para o site funcionar, como manter um login.
- De desempenho e análise: medem audiência e uso das páginas.
- De funcionalidade: lembram escolhas, como idioma.
- De publicidade: acompanham a navegação para exibir anúncios.
Como este site funciona sem eles
As páginas são estáticas e as fontes e imagens são servidas pelo próprio site. O formulário de e-book envia os dados uma única vez, sem criar sessão. O link de download é assinado e carrega a própria validade, então dispensa cookie.
Sites de terceiros
Ao clicar em links para WhatsApp, Instagram, TikTok ou YouTube, você sai deste site. Esses serviços podem usar cookies próprios, segundo as políticas de cada um.
Se isso mudar
Se um dia o site passar a usar cookies que não sejam estritamente necessários, esta política será atualizada antes, e o seu consentimento será pedido antes de qualquer gravação.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data abaixo. Mudanças relevantes no uso dos dados dependem de novo consentimento.